16. Qual a série que está sendo acrescentada?
Está sendo acrescentado um ano no início do ensino fundamental.
17. Os pais podem exigir desde já a matrícula de seu filho de seis anos?
De acordo com a Lei 11. 274/2006 os sistemas têm até 2010 para efetivar a ampliação do ensino fundamental para nove anos de duração. Assim a exigência de matrícula por parte dos pais depende se a implantação se efetivou no respectivo sistema de ensino. Portanto, se o município já ampliou essa etapa de ensino os pais devem exigir a matrícula das crianças que tenha seis anos de idade completos até o início do ano letivo no respectivo sistema de ensino.
18. O MEC prestará assessoria técnica às Secretarias que implantarem o Programa?
Sim. O Ministério da Educação vem orientando os sistemas com a realização de encontros, seminários e por meio de publicação de documentos.
19. O MEC disponibilizará recursos às Secretarias que implantarem o Programa?
Os recursos são disponibilizados às Secretarias de Educação via PTA.
20. Quais são as diretrizes pedagógicas para o ensino fundamental em nove anos?
Encontra-se em discussão com o Conselho Nacional de Educação e elaboração das Diretrizes Curriculares nacionais para o ensino fundamental de nove anos.
21. No ensino fundamental de nove anos o primeiro ano se destina a alfabetização?
Não. Mesmo sendo o primeiro ano uma possibilidade para qualificar o ensino e a aprendizagem dos conteúdos da alfabetização e do letramento, não se deve reduzir a essas aprendizagens restringindo o desenvolvimento das crianças dessa faixa etária à exclusividade da alfabetização ao primeiro ano do Ensino Fundamental. Por isso é importante o que o trabalho pedagógico implementado assegure o estudo das diversas expressões e de todas as áreas do conhecimento.
22. Com a ampliação do ensino fundamental a alteração curricular é obrigatória?
Sim. Vale lembrar que todos nós - professores, gestores e demais profissionais de apoio à docência - temos neste momento uma complexa e urgente tarefa: a de participarmos junto ao Conselho Nacional de Educação da elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos.
23. O conteúdo do primeiro ano do ensino fundamental de nove anos é o conteúdo trabalhado no último ano da pré escola de seis anos?
Não. A educação infantil, primeira educação básica, não é lugar para preparar crianças para o ensino fundamental, ela tem objetivos próprios que devem ser alcançados na perspectiva do desenvolvimento infantil respeitando, cuidando e educando crianças em um tempo singular da primeira infância. No caso do primeiro ano do ensino fundamental a criança de seis anos, assim como as demais de sete a dez anos de idade, precisam de uma proposta curricular que atenda suas características, potencialidades e necessidades específicas dessa infância.
24. O conteúdo do primeiro ano do ensino fundamental de nove anos é o conteúdo trabalhado no primeiro ano/primeira série do ensino fundamental de oito anos?
Não. Pois não se trata de realizar um “arranjo” dos conteúdos da primeira série do ensino fundamental de 8 oito anos. Faz-se necessário elaborar uma nova proposta curricular coerente com as especificidades não só da criança de seis anos de idade, como também das demais crianças de sete, oito, nove e dez anos de idade que constituem os cinco anos iniciais do ensino fundamental, como os anos finais dessa etapa de ensino.
25. Como realizar a AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS?
Faz-se necessário, por exemplo:
· Assumir como princípio que a escola deve assegurar aprendizagem de qualidade a todos;
· Assumir a avaliação como princípio processual, diagnóstica, participativa, formativa e redimensionadora da ação pedagógica.
· Elaborar instrumentos e procedimentos de observação, de registro e de reflexão constante do processo de ensino-aprendizagem;
· Romper com a prática tradicional de avaliação limitada a resultados finais traduzidos em notas ou conceitos;
· Romper com o caráter meramente classificatório e de verificação dos saberes;
Está sendo acrescentado um ano no início do ensino fundamental.
17. Os pais podem exigir desde já a matrícula de seu filho de seis anos?
De acordo com a Lei 11. 274/2006 os sistemas têm até 2010 para efetivar a ampliação do ensino fundamental para nove anos de duração. Assim a exigência de matrícula por parte dos pais depende se a implantação se efetivou no respectivo sistema de ensino. Portanto, se o município já ampliou essa etapa de ensino os pais devem exigir a matrícula das crianças que tenha seis anos de idade completos até o início do ano letivo no respectivo sistema de ensino.
18. O MEC prestará assessoria técnica às Secretarias que implantarem o Programa?
Sim. O Ministério da Educação vem orientando os sistemas com a realização de encontros, seminários e por meio de publicação de documentos.
19. O MEC disponibilizará recursos às Secretarias que implantarem o Programa?
Os recursos são disponibilizados às Secretarias de Educação via PTA.
20. Quais são as diretrizes pedagógicas para o ensino fundamental em nove anos?
Encontra-se em discussão com o Conselho Nacional de Educação e elaboração das Diretrizes Curriculares nacionais para o ensino fundamental de nove anos.
21. No ensino fundamental de nove anos o primeiro ano se destina a alfabetização?
Não. Mesmo sendo o primeiro ano uma possibilidade para qualificar o ensino e a aprendizagem dos conteúdos da alfabetização e do letramento, não se deve reduzir a essas aprendizagens restringindo o desenvolvimento das crianças dessa faixa etária à exclusividade da alfabetização ao primeiro ano do Ensino Fundamental. Por isso é importante o que o trabalho pedagógico implementado assegure o estudo das diversas expressões e de todas as áreas do conhecimento.
22. Com a ampliação do ensino fundamental a alteração curricular é obrigatória?
Sim. Vale lembrar que todos nós - professores, gestores e demais profissionais de apoio à docência - temos neste momento uma complexa e urgente tarefa: a de participarmos junto ao Conselho Nacional de Educação da elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos.
23. O conteúdo do primeiro ano do ensino fundamental de nove anos é o conteúdo trabalhado no último ano da pré escola de seis anos?
Não. A educação infantil, primeira educação básica, não é lugar para preparar crianças para o ensino fundamental, ela tem objetivos próprios que devem ser alcançados na perspectiva do desenvolvimento infantil respeitando, cuidando e educando crianças em um tempo singular da primeira infância. No caso do primeiro ano do ensino fundamental a criança de seis anos, assim como as demais de sete a dez anos de idade, precisam de uma proposta curricular que atenda suas características, potencialidades e necessidades específicas dessa infância.
24. O conteúdo do primeiro ano do ensino fundamental de nove anos é o conteúdo trabalhado no primeiro ano/primeira série do ensino fundamental de oito anos?
Não. Pois não se trata de realizar um “arranjo” dos conteúdos da primeira série do ensino fundamental de 8 oito anos. Faz-se necessário elaborar uma nova proposta curricular coerente com as especificidades não só da criança de seis anos de idade, como também das demais crianças de sete, oito, nove e dez anos de idade que constituem os cinco anos iniciais do ensino fundamental, como os anos finais dessa etapa de ensino.
25. Como realizar a AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS?
Faz-se necessário, por exemplo:
· Assumir como princípio que a escola deve assegurar aprendizagem de qualidade a todos;
· Assumir a avaliação como princípio processual, diagnóstica, participativa, formativa e redimensionadora da ação pedagógica.
· Elaborar instrumentos e procedimentos de observação, de registro e de reflexão constante do processo de ensino-aprendizagem;
· Romper com a prática tradicional de avaliação limitada a resultados finais traduzidos em notas ou conceitos;
· Romper com o caráter meramente classificatório e de verificação dos saberes;
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